A substância tem sido protagonista de discussões médicas e jurídicas, ganhando lugar de destaque na mídia e gerando um sentimento de esperança na população.
Afinal, o que é a fosfoetanolamina? É uma substância, que vale informar, não é medicamento e pode ter função antitumoral; ou seja, ação antiproliferativa e estimular a apoptose, o que seria uma “morte celular programada”, impedindo a evolução do câncer a partir da morte de suas células.
Segundo matéria publicada pelo British Journal of Cancer em 2013 “A substância foi estudada em ratos com leucemia e apresentou resultados satisfatórios. Porém, estudos em humanos ainda estão sendo realizados para que a liberação de produção comercialização e uso da droga seja segura “(British Journal of Cancer (2013) 109, 2819–2828 | doi: 10.1038/bjc.2013.510).
A fosfoetanolamina é objeto de estudo na USP “como um produto químico e não existiria demonstração cabal de que tenha ação efetiva contra a doença” e ainda “a USP não desenvolveu estudos sobre a ação do produto nos seres vivos, muito menos estudos clínicos controlados em humanos. Não há registro e autorização de uso dessa substância pela Anvisa e, portanto, ela não pode ser classificada como medicamento, tanto que não tem bula” – foi o comunicado divulgado pela USP no dia 13 de outubro de 2015.
No entanto, o professor Gilberto Orivaldo Chierice coordenou por mais de 20 anos os estudos com a fosfoetanolamina sintética e acredita que conseguiu desenvolver uma substância que pode curar o câncer.
Segundo o professor Chierice a fosfoetanolamina, não teria chegado ao mercado por “má vontade” das autoridades. Ele afirmou em entrevista ao G1, que procurou a Anvisa quatro vezes e foi informado que faltavam dados clínicos. O professor pediu, então, à agência um hospital público onde pudesse realizar novos testes mas contou que não obteve retorno. Afirmam os pesquisadores que nos anos 90 a substância foi objeto de teste em um hospital de Jaú. A Anvisa nega que tenha sido procurada formalmente.
A conclusão é que embora existam relatos de pacientes portadores de câncer que fizeram uso da substância e obtiveram um bom resultado, a fosfoetanolamina sintética não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes seriam desconhecidos.
É obvio que ao analisarmos a situação é inevitável imaginarmos que uma substância com poder de cura do câncer seria uma pedra no sapato das indústrias farmacêuticas, que ganham rios de dinheiro com o tratamento de pacientes portadores de câncer. Correto? Sim, confesso que é um fato que não podemos negar. A indústria da “doença” gera mais lucro que promover “saúde”. Até porque, segundo informações publicadas na internet a cápsula é produzida por menos de R$ 0,10 (dez centavos).
Mas, ainda sim, deve-se levar em conta que se tratando de uma substância em fase experimental, sendo desconhecidas as reações em humanos, deve-se zelar pela cautela.
Até 2014, a fosfoetanolamina sintética era produzida pela USP e distribuída gratuitamente aos interessados. Ocorre que, foi publicada uma Portaria pela universidade determinando que substâncias experimentais devem ter registro junto aos órgãos competentes antes de serem fornecidas à população.
O judiciário encontra atualmente processos de pacientes com câncer que tentam obter na justiça as cápsulas de fosfoetanolamina sintética através de fornecimento da Universidade de São Paulo (USP).
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, liberou em recente decisão, no dia 09 de outubro de 2015, o pedido de suspensão de entrega da substância fosfoetanolamina e frisou o seguinte argumento:
“Pondo-se de parte a questão médica, que se refere à avaliação da melhora, do ponto de vista jurídico há uma real contraposição de princípios fundamentais. De um lado, está a necessidade de resguardo da legalidade e da segurança dos procedimentos que tornam possível a comercialização no Brasil de medicamentos seguros. Por outro, há necessidade de proteção do direito à saúde. Por uma lógica de ponderação de princípios em que se sabe que nenhum valor prepondera de forma absoluta sobre os demais, tem-se que é a verificação do caso concreto a pedra de toque para que um princípio se imponha. Conquanto legalidade e saúde sejam ambos princípios igualmente fundamentais, na atual circunstância, o maior risco de perecimento é mesmo o da garantia à saúde. Por essa linha de raciocínio, que deve ter sido também a que conduziu a decisão do STF, é possível a liberação da entrega da substância”.
Disse, ainda, que “o reconhecimento do direito à saúde, porém, não importa em fulminar o princípio da legalidade: caberá à USP e à Fazenda, para garantia da publicidade e regularidade do processo de pesquisa, alertar os interessados da inexistência de registros oficiais da eficácia da substância”.
No entanto, temos que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou dia 19 de outubro, “que sua decisão de liberar o uso de fosfoetanolamina a uma paciente do Rio de Janeiro foi “excepcional” e não abre precedente para que outros pacientes em situações diferentes consigam acesso às cápsulas que supostamente curariam o câncer.” Disse, ainda, que “os protocolos médicos e científicos são requisitos imprescindíveis para a liberação de qualquer medicamento. Nesse caso, a excepcionalidade se deu em relação a uma paciente cuja narrativa foi que estava em estado terminal”.
Assim, embora o judiciário esteja abrindo precedentes não há uma liberação legal dessa substância para ser ministrada como remédio, e os pacientes que buscam a fosfoetanolamina sintética acabam buscando socorro no judiciário.
Anna Carolina Carrilho.
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